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MTur divulga balanço das ações em defesa de crianças e adolescentes

O Ministério do Turismo (MTur) divulgou hoje (11/12/2014) o balanço das ações que buscam conter e prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Segundo apresentado, ao longo de 2014, foram realizadas palestras presenciais, levando profissionais especializados no assunto a 22 capitais do país, mobilizando mais de duas mil pessoas em prol dos direitos de crianças e adolescentes. A ação buscou sensibilizar gestores públicos e privados, representantes de organizações do setor e o empresariado da indústria de viagens e turismo sobre o tema. Após cada apresentação os participantes puderam, junto com os expositores, debater, tirar dúvidas e dar sugestões sobre o tema, assumindo naquele momento, um compromisso na luta contra a violação dos direitos das crianças e adolescentes no contexto do turismo.

Estas palestras foram abertas ao público e contaram com a participação de profissionais ligados ao turismo, como representantes da hotelaria, bares, restaurantes e agências de viagens, além da participação de conselheiros tutelares, educadores, policiais, agentes de saúde e estudantes. Entre os colaboradores, destacaram-se as atuações de secretarias como a de Direitos Humanos, dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e da União Marista do Brasil.

Outra ação do MTur, desenvolvida através de uma parceria do Pronatec Turismo e o projeto Vira Vida do SESI (Serviço Social da Indústria), é a realização de cursos para a qualificação profissional das vítimas de exploração sexual. Segundo Adelino Neto, Coordenador-geral de Proteção à Infância do Ministério do Turismo, a ação ajuda a promover a inclusão social e a reduzir a pobreza e as desigualdades, gerando emprego e renda à população.

Repare que não é utilizado o termo “turismo sexual”, isso porque o governo brasileiro não usa ou reconhece a expressão e para o Ministério do Turismo, essa atividade criminosa não pode ser entendida como um segmento da atividade turística.

Segundo as estatísticas, no período de janeiro a julho deste ano, o Brasil registrou 3060 denúncias de exploração sexual infantil, sendo o Estado de São Paulo o que apresentou o maior número de denúncias e Roraima o menor número. Se considerarmos os dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, nos últimos quatro anos, o número sobe para 25.234 registros em todos os estados brasileiros, porém o número de ligações não corresponde ao número de casos.

Vale ressaltar que a exploração sexual de crianças e jovens (até 18 anos incompletos) é crime. A lei brasileira não penaliza somente quem pratica, mas também quem facilita ou age como intermediário. É inaceitável, portanto, que os equipamentos turísticos sejam utilizados por pessoas dispostas a explorar ou abusar sexualmente de crianças e adolescentes.

Como denunciar:

Ministério do Turismo utiliza o Disque 100 como principal canal de denúncia do país, sendo um serviço gratuito, sigiloso e que funciona 24h, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail: disquedenuncia@sdh.gov.br

Outro canal é o aplicativo para celular chamado Proteja Brasil, desenvolvido pela UNICEF e o governo brasileiro, disponibilizado gratuitamente na Apple Store e Google Play, buscando auxiliar os usuários a identificar e denunciar as violações de direitos de crianças e adolescentes.

Vamos fazer a nossa parte e denunciar a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Saiba mais sobre o aplicativo Proteja Brasil: http://www.protejabrasil.com.br/br/

Conheça o programa Turismo Sustentável e Infância, do MTur, que trabalha em prol da formação de multiplicadores para ampliar os meios de denúncia e enfrentamento à exploração sexual infantil. http://www.turismo.gov.br/turismo/programas_acoes/programa_sustentavel_infancia/

Fonte: http://www.turismo.gov.br/turismo/noticias/todas_noticias/20141211.html

Publicado em: 11 dezembro 2014

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