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Conheça os direitos e deveres dos passageiros com necessidade de assistência especial

Dentre as diversas dificuldades encontradas no dia a dia pelas cidades, viajar de avião a negócio ou lazer também pode ser muito estressante e desgastante para pessoas com necessidade de assistência especial. Nossos aeroportos ainda estão se adaptando, mas distante do que se considera ideal, pois saguões lotados, voos atrasados, falta de pessoal qualificado para atendimentos especiais e aeronaves apertadas não facilitam a vida de gestantes, cadeirantes e pessoas com doenças graves.

Abaixo apresentamos algumas orientações para os passageiros que necessitarem deste atendimento especial, como também as obrigações das empresas na prestação dos serviços. Vale ressaltar que estas informações são úteis para todos, pois mesmo não precisando no momento, um dia você poderá viajar com um amigo ou mesmo ajudar uma pessoa quando ela se deparar com situações inusitadas na hora do embarque.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), pessoas com deficiência, pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo, pessoas com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que, por alguma condição específica, tenha limitação na sua autonomia como passageiro, podem solicitar assistência especial nos aeroportos brasileiros.

Para fazer a solicitação, o passageiro deve comunicar a necessidade de assistência especial à empresa aérea no momento da compra da passagem e nos casos de necessidade de auxílio por equipamentos médicos antes ou durante o voo, como macas ou aparelho de oxigênio é necessário avisar a empresa aérea pelo menos 72 horas antes da decolagem do avião. Nestes casos, as companhias solicitarão a apresentação de atestado médico e a análise do documento e a comunicação ao passageiro terão que ser feitas em até 48 horas.

As empresas aéreas não podem limitar o número de passageiros com necessidade de assistência especial e nos casos em que a pessoa não possa viajar sozinha, a empresa pode indicar um acompanhante capaz de auxiliar o passageiro, ou autorizar o acompanhante indicado pelo passageiro, que pagará valor igual ou inferior a 20% do valor do bilhete do passageiro solicitante. Em ambos os casos a pessoa deverá ser maior de 18 anos e deverá viajar na mesma classe e em poltrona adjacente ao do passageiro assistido.

O acompanhante será permitido quando um passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida fizer viagem em maca ou incubadora, quando tiver impedimento de natureza mental ou intelectual que não permita a compreensão das instruções de voo, e quando não possa atender suas necessidades fisiológicas sem assistência.

Nos casos de uso de cão-guia, os mesmos poderão ser transportados gratuitamente no chão da cabine da aeronave, junto ao seu dono e sob seu controle, de modo a não obstruir o corredor da aeronave. A ANAC informa que para o transporte de cão-guia na aeronave, devem ser cumpridas as exigências das autoridades sanitárias nacionais e do país de destino, quando for o caso.

Nos voos domésticos, o passageiro poderá transportar gratuitamente na aeronave apenas um objeto que ajuda na locomoção de pessoas com problemas para se mover, como bengalas, muletas e andadores. Se o objeto de locomoção não couber na cabine do avião, ele deverá ser colocado no compartimento de bagagem e deve estar disponível para o usuário no momento do desembarque da aeronave, passando neste caso, a ser de responsabilidade da empresa a substituição imediata do item em casos de extravio.

Caso os equipamentos médicos ou de mobilidade necessários para o passageiro com necessidade especial ultrapassar o limite do peso de suas malas, o passageiro terá um desconto de 80% do valor a pagar pelo excesso de bagagem.

Os usuários de cadeiras de rodas devem ser acomodados em assento especial dotado de braços removíveis, próximo ao corredor, localizado na dianteira e traseira da aeronave, o mais próximo possível das saídas e dos lavatórios. As crianças com até dois anos de idade podem viajar de avião no colo de seu responsável ou em acento especial para criança, na primeira fileira de acentos, sendo necessário o aviso prévio de 48 horas do embarque.

Caberão às empresas aéreas oferecerem equipamentos para acesso às aeronaves, como elevadores e rampas de acesso ou outros dispositivos apropriados para efetuar, com segurança, o embarque e o desembarque dos passageiros com portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, não sendo permitido carregá-los manualmente, a não ser em situações que exijam evacuação de emergência da aeronave.

Aconselha-se que antes das viagens, as gestantes consultem seus médicos para verificar se seu estado atual permite fazer viagens aéreas. Lembre-se que dependendo da classe escolhida, o tipo de avião e o tempo de voo, o conforto fica comprometido.

No caso de não cumprimento das normas estabelecidas pela ANAC, o passageiro deverá se dirigir primeiramente à empresa aérea contratada e reivindicar seus direitos. É possível, também, registrar reclamação contra a empresa aérea na ANAC, que avaliará a situação e tomará as devidas providências de acordo com as sanções administrativas. Se o consumidor quiser reivindicar indenizações por danos morais e/ou materiais, deverá consultar os órgãos de defesa do consumidor ou dirigir-se ao Poder Judiciário, pois a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é apenas o órgão regulador e fiscalizador das atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.

Vale ressaltar que o cronograma para adaptação dos aeroportos tem prazo máximo até dezembro de 2015 e que estas regras não se aplicam aos procedimentos de embarque e desembarque realizados fora do território nacional nem aos procedimentos prévios à viagem e durante o voo de uma etapa com partida fora do território nacional.

A INFRAERO listou 21 questões sobre acessibilidade, que podem ser conferidas no link:
www.infraero.gov.br

Fontes:

viagem.uol.com.br

anac.gov.br

Publicado em: 4 dezembro 2014

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